André Amaral alerta seus pares e consegue adiar votação da MP 739/2016

Deputado federal André Amaral (PMDB/PB)

BRASÍLIA - Por acreditar que é preciso garantir o aprofundamento das conquistas sociais, o jovem deputado federal André Amaral (PMDB/PB), conseguiu adiar a votação da Medida Provisória 739/16 na comissão mista, após atentar para um artigo do regimento da Casa, ontem, terça- feira (4). As informações são do site Justiça em Foco.

O discurso do governo é que a MP 739/2016 vai equacionar as contas da previdência, supostamente deficitárias, e de combate ao recebimento irregular de benefícios. O texto que representa ataque aos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, chegou a ser lido pelo relator.

Na verdade a MP 739/2016, coloca em situação extremamente delicada os segurados, é claramente inconstitucional, vez que representa uma grave afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes insculpido no art. 2º da CF, pois permite que o governo, por meio de decisão do INSS cancele um benefício concedido por decisão judicial.

Assista o vídeo e entenda o questionamento.