É importante que o Congresso Nacional dê início à discussão sobre limites para concessão de incentivos fiscais e tributários concedidos pelos Estados. E aqui indagamos qual a razão à inexistência de limites aos incentivos fiscais?
Em 2016, um relatório do Tribunal de Contas do Estado revelou que o Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os anos de 2008 e 2013.
Certamente, a não arrecadação desse valor contribuiu para a crise financeira que vive hoje o Estado do RJ.
Aliás, por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em outubro de 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos.
Os incentivos fiscais à empresa Michelin somam mais de R$ 1 bilhão pelo período de 240 meses e pede o fim da concessão e a devolução do dinheiro que deixou de ser arrecadado.
- Raimundo Lira de olho na presidência do PMDB-PB
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ex-presidente da comissão de impeachment, da presidente Dilma Rousseff (PT), está de olho na presidência do diretório estadual do PMDB.
- Izalci Lucas
O presidente do PSDB-DF, deputado federal Izalci Lucas, afirmou que a educação brasileira mudará para melhor com essa reformulação. O tucano elogiou o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer pela coragem em emitir Medida Provisória que reformula o ensino médio (746/16) sobre um tema tão importante. “Tenho certeza de que os jovens vão ser os protagonistas de sua história com essa reforma”, disse Izalci Lucas.
- Cunha 2017
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com sua cassação. Ele solicitou à Corte que seja proferida uma decisão imediata para lhe devolver o mandato.
Pedido, protocolado na quarta-feira (4/1/2017), no STF.
- O Homem de Areia
Nesta terça (10/1/2016), fazem 130 anos do nascimento de José Américo de Almeida.
Última, para Refletir
Nesta terça (10/1/2016), fazem 130 anos do nascimento de José Américo de Almeida.
"Há muitas formas de dizer a verdade... Talvez a mais persuasiva seja a que tem a aparência de mentira". José Américo de Almeida
